Agência Brasil — Nesta quinta-feira (24), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão da pena de 27 anos e três meses imposta a ele por sua participação na tentativa de golpe de Estado.
A condenação de Bolsonaro ocorreu em setembro do ano passado, resultando em sua prisão no mês seguinte, novembro. Em março deste ano, ele recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar por questões de saúde e atualmente está cumprindo sua pena em sua residência localizada no Jardim Botânico, em Brasília.
O pedido protocolado pela defesa faz parte do processo de revisão criminal relacionado ao caso da tentativa de golpe, iniciado em maio e atribuído à relatoria de Nunes Marques, que é membro da Segunda Turma do STF. Até o momento, esse processo ainda não foi submetido a julgamento.
A principal argumentação dos advogados é que o julgamento de Bolsonaro não deveria ter sido realizado pela Primeira Turma, composta por apenas cinco ministros, mas sim pelo plenário do STF, que conta com 11 ministros. Atualmente, há uma vaga devido à aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Esse ponto já havia sido questionado várias vezes durante o julgamento relacionado ao golpe, mas a Primeira Turma sempre rejeitou essas alegações. Agora, a defesa busca que essa questão seja revista pelos demais ministros do Supremo.
Os advogados sustentam que os crimes atribuídos a Bolsonaro ocorreram enquanto ele estava no exercício da Presidência da República, o que conferiria competência exclusiva ao plenário do STF. Eles apontam que o julgamento por uma das turmas menores é “inadmissível, ilegal e inconstitucional”.
“A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável”, afirmam os defensores na documentação apresentada.
“A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Mesmo que a revisão criminal seja julgada favoravelmente, o tempo já cumprido em prisão não pode ser integralmente restituído”, ressalta o texto protocolado pela defesa.
A defesa pleiteia que a execução da pena seja suspensa até que haja uma decisão final sobre a revisão criminal.
“A competência do Plenário para processar e julgar o presidente da República está inserida em um regime jurídico-constitucional específico, caracterizado pela relevância institucional do cargo e pelas implicações decorrentes da aceitação da denúncia”, complementa a argumentação dos advogados de Bolsonaro.
Fique informado com as principais notícias seguindo o Acorda Cidade no Google Notícias. Junte-se também aos nossos canais no WhatsApp, YouTube e grupo de Telegram.
