A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na manhã desta quinta-feira (21) que três membros da Polícia Civil do Rio de Janeiro devem ser processados por obstrução de Justiça e associação criminosa no contexto do homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Até agora, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino já se manifestaram a favor da instauração de uma nova ação penal. O voto de Cármen Lúcia ainda está pendente, com prazo até sexta-feira (22) para ser registrado na sessão virtual.
Entre os réus está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, que foi condenado em fevereiro a 18 anos de reclusão por sua participação na obstrução das investigações. Os outros dois policiais envolvidos são o delegado Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto, também conhecido como Marquinho HP.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os réus de terem agido para eliminar evidências, incriminar indivíduos inocentes, utilizar testemunhas fraudulentas e realizar investigações desnecessárias com a intenção de “assegurar a impunidade” dos mandantes e executores do crime.
No mês de fevereiro, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses por serem considerados mentores do assassinato. A motivação para o crime estaria ligada a disputas sobre a grilagem de terras na Zona Oeste da cidade, segundo as informações contidas nos autos.
Os irmãos Brazão enfrentaram acusações graves, incluindo organização criminosa, homicídio duplo e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque.
Defesas
Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo argumentou pela rejeição das acusações sob alegação de falta de provas concretas, afirmando que ele foi alvo de conjecturas infundadas.
Os advogados que representam Giniton Lages sustentaram que ele não possui foro privilegiado e não pode ser julgado pelo STF.
A defesa de Marco Antonio de Barros enfatizou que não foram apresentados elementos probatórios suficientes e destacou que o trabalho policial resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.
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