A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta quinta-feira (21), que três policiais civis do Rio de Janeiro se tornarão réus em um processo por obstrução de Justiça e associação criminosa relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino já manifestaram seus votos a favor da abertura de uma nova ação penal. O voto de Cármen Lúcia ainda está pendente e deve ser dado até esta sexta-feira (22) durante a sessão virtual.
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado, que já foi sentenciado a 18 anos de prisão em fevereiro devido à sua atuação para dificultar as investigações. Os outros dois envolvidos que agora devem enfrentar um processo judicial são o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou acusações contra os réus, alegando que eles tentaram eliminar evidências, incriminaram indivíduos inocentes, utilizaram testemunhas falsas e realizaram investigações sem propósito claro com o intuito de “assegurar a impunidade” dos responsáveis pelo crime.
No mês passado, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses por serem considerados os mandantes do crime. A motivação para o assassinato estaria relacionada a disputas por terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme detalhado nos documentos do processo.
Os irmãos foram responsabilizados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque.
Defesas
Antes da deliberação final, a defesa de Rivaldo argumentou pela rejeição das denúncias alegando falta de provas concretas e afirmando que as acusações se baseiam apenas em suposições.
Os representantes legais de Giniton sustentaram que ele não possui foro privilegiado e não deveria ser julgado pelo STF.
A defesa de Marco Antonio de Barros ressaltou que não foram apresentadas evidências suficientes contra ele e destacou que as investigações policiais levaram à prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.
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