Na última quinta-feira (23), o vereador José Carneiro Rocha, que lidera a bancada do governo na Câmara Municipal de Feira de Santana pelo União Brasil, anunciou a aprovação do projeto referente aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), ressaltando que não haverá pagamento de juros.
O vereador justificou sua posição afirmando que a maioria das prefeituras no Brasil opta por quitar os precatórios sem incidência de juros, e que em casos semelhantes o Judiciário tem se manifestado favoravelmente às administrações municipais.
“José Ronaldo compartilha da mesma visão que eu e os demais vereadores de Feira: os professores merecem respeito e reconhecimento. No entanto, não existe jurisprudência consolidada sobre o tema, e não há dados que comprovem que grandes cidades estejam pagando juros,” declarou José Carneiro.
Ele completou dizendo: “A totalidade dos precatórios no Brasil, exceto em Recife e no estado do Ceará, foram quitados sem juros. Quando houve questionamentos judiciais, as decisões foram favoráveis às prefeituras. Com Zé Ronaldo não será diferente.”
A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) será encaminhada à primeira instância, e o governo municipal deverá recorrer para evitar que a situação se configure como improbidade administrativa.
Caso a ordem seja pelo pagamento dos juros, o prefeito José Ronaldo se comprometeu publicamente, através do líder na Câmara, a não contestar essa decisão.
Em conversa com Acorda Cidade, José Carneiro expressou ceticismo quanto à possibilidade de o sindicato dos professores decidir judicializar a questão. “A APLB não tomou nenhuma iniciativa nesse sentido. Quem não lembra da nossa luta com o sindicato dos servidores públicos municipais, representados pelo advogado Danilo Freitas? A APLB ficou à margem desse processo e agora tenta surfar na onda. Inclusive, quando a ex-presidente desta casa deixou de pautar o projeto de antecipação, a APLB permaneceu em silêncio,” afirmou ele.
O parlamentar também mencionou que o montante referente aos juros, estimado em aproximadamente R$ 50 milhões, ficará reservado em uma conta corrente até que haja um veredicto judicial para que José Ronaldo decida como proceder.
Apesar da aprovação do projeto por parte da maioria, alguns vereadores como Ivamberg Lima (PT) e Silvio Dias (PT) manifestaram desacordo com essa decisão. Eles alegam que o pagamento total é uma questão de justiça e um direito legal.
Contrapondo-se ao líder da Câmara, Marlede Oliveira, presidente da APLB em Feira de Santana, mencionou durante o evento “Café da Educação”, realizado na mesma quinta-feira (23) para destacar as necessidades educacionais, que irá buscar medidas judiciais para garantir o repasse integral dos valores dos precatórios junto aos juros.
“Iremos judicializar a questão como fizemos com o Estado. O governo estadual teve quatro parcelas contestadas judicialmente. Assim sendo, terá que efetuar os pagamentos através da justiça porque é um direito inegável. Apenas teremos precatórios para professores porque conquistamos 60%. A lei 14.325 nacional nos assegura isso. No entanto, prefeitos e governadores estão tentando subtrair nossos direitos. Não aceitaremos isso,” declarou Marlede.
Conforme explicado por José Carneiro, todos os profissionais que atuaram na educação entre 1997 e 2006 (cerca de 2.600 pessoas), independentemente de suas funções, têm direito ao recebimento dos precatórios.
Com informações do repórter Paulo José.
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