O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu multar o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal) e três gestores ligados à administração pública, totalizando mais de R$ 15 milhões. Essa sanção é resultado de irregularidades encontradas nas prestações de contas do consórcio referentes ao convênio firmado em 2014, quando estavam no comando o deputado estadual Osni Cardoso (PT), e os dirigentes André Luiz Andrade (PT) e Dival Medeiros Pinheiro (PSD).
A condenação, registrada no Acórdão nº 3513/2026, resulta em um total de R$ 15,85 milhões em multas devido à falta de prestação de contas sobre recursos federais. A Tomada de Contas Especial foi instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), após a identificação de deficiências na transparência em relação aos recursos do Convênio 6/2014 – SESAN.
Dentre as penalidades aplicadas, a multa mais significativa foi imposta ao consórcio, que deverá pagar R$ 7,9 milhões. O ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, foi multado em R$ 5,4 milhões, enquanto Dival Medeiros Pinheiro, ex-prefeito de Lamarão, recebeu uma multa de R$ 2 milhões. Por sua vez, o ex-prefeito de Queimadas foi condenado a pagar R$ 550 mil.
Os condenados têm um prazo de 15 dias após a notificação para comprovar o pagamento das multas ao Tesouro Nacional. Caso não realizem os pagamentos voluntariamente, já está autorizada a cobrança judicial. A decisão foi unânime entre os membros da Primeira Câmara do TCU, que rejeitou as defesas apresentadas pelos envolvidos e constatou prejuízos ao erário público.
Defesa dos réus
<pEm contato com a imprensa local, o Consisal destacou que as decisões referem-se a atos administrativos relacionados a gestões passadas e não têm ligação com a atual administração do consórcio. Segundo sua assessoria, medidas estão sendo implementadas para reforçar a governança e aumentar a transparência e integridade administrativa.
O consórcio também enfatizou seu compromisso com o TCU e se colocou à disposição para fornecer quaisquer esclarecimentos necessários à Justiça. No período de 2025/2026, a presidência da entidade intermunicipal é ocupada pela prefeita Maria Luzineide Costa Silva de Araújo (PT), conhecida como Pró Ninha.
A defesa do deputado estadual Osni Cardoso manifestou descontentamento com a decisão do TCU e anunciou planos para recorrer judicialmente. A equipe jurídica do ex-prefeito argumenta que o tribunal desconsiderou documentos que demonstram a correta aplicação dos recursos e execução do convênio. Além disso, afirmaram que notas técnicas elaboradas por órgãos vinculados ao Ministério Público de Contas favoreceram Osni: “Essas Notas Técnicas confirmam a regular execução física e financeira dos projetos sem apontar qualquer dano ao erário”, informou a assessoria.
Os advogados também alegaram que a condenação requereu documentação referente a pagamentos realizados há mais de dez anos, incluindo um período em que Osni nem sequer era prefeito.
Fonte: Bahia Notícias, site parceiro do Acorda Cidade
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