O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu que a prefeitura de Ribeira do Pombal, situada na região Nordeste da Bahia, deve evitar o pagamento antecipado e completo de R$ 1,5 milhão à empresa Balada Eventos e Produções Ltda. referente à contratação de um show de Gusttavo Lima, agendado para o dia 11 deste mês durante a Festa de Outubro 2026.
A notificação deverá ser emitida ao prefeito Eriksson Silva (MDB). A medida foi anunciada pela Corte na quarta-feira (30), após a análise realizada pela 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo (Irce), que concluiu que não havia evidências suficientes para justificar o adiantamento total do pagamento. O contrato foi celebrado sem a realização de licitação e estipula que o valor deve ser quitado até dez dias antes do evento.
Segundo informações do TCM-BA, a nova legislação sobre licitações veda pagamentos antecipados, exceto em casos excepcionais onde essa prática seja essencial para garantir a execução do serviço ou promova economia, desde que haja justificativa prévia e previsão contratual.
Durante o exame do caso, ficou evidente que o pagamento integral antecipado poderia colocar o município em risco financeiro caso o show não ocorresse. A decisão também fez referência a cancelamentos de apresentações do cantor em outras cidades ao longo de 2026.
Ademais, o TCM-BA esclareceu que sua determinação não anula o contrato nem interrompe os pagamentos à empresa. Assim, a prefeitura terá a oportunidade de apresentar justificativas que comprovem a necessidade do adiantamento solicitado.
Se não houver uma resposta dentro do prazo estipulado, os pagamentos deverão seguir as normas estabelecidas pela legislação financeira vigente. Além do prefeito Eriksson Santos Silva, também serão notificados o secretário municipal de Esporte, Cultura e Turismo, José Hélio Brito de Souza, e a empresa envolvida no contrato.
Os notificados terão um período de 20 dias para apresentar suas defesas. Essa medida permanecerá em vigor até que haja um julgamento final da denúncia.
Fonte: Bahia Notícias, parceiro do Acorda Cidade.
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