A equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou novos argumentos e protocolou um pedido de revisão criminal, visando anular a sentença que resultou em uma condenação de 27 anos e três meses por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado.
Os advogados solicitam a suspensão imediata da pena enquanto a revisão criminal aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. Essa solicitação foi direcionada ao ministro Kassio Nunes Marques, que é o relator da primeira revisão criminal referente a esse caso.
Atualmente, Bolsonaro está cumprindo sua pena em regime domiciliar, uma vez que lhe foi concedido esse benefício devido a uma série de condições crônicas que dificultam seu tratamento em um ambiente prisional.
O novo pedido de revisão foi protocolado no dia 25 de setembro, logo após a defesa ter apresentado e desistido de outro requerimento para suspensão da pena, que havia sido feito no primeiro processo de revisão iniciado em maio.
A revisão criminal permite que um caso seja reavaliado, mas isso ocorre apenas quando surgem novas evidências ou fatos que possam alterar o resultado anterior, entre outras circunstâncias previstas na legislação.
No contexto dessa revisão, os advogados mencionam o surgimento de uma nova prova e destacam um parecer técnico que apontou falhas na cadeia de custódia das provas digitais utilizadas durante o julgamento.
Em resumo, a defesa argumenta ter encontrado inconsistências na preservação das provas desde sua coleta até sua apresentação no tribunal, o que poderia permitir a reavaliação dos dados apresentados.
Os advogados também afirmam não ter tido tempo suficiente para realizar uma análise detalhada da cadeia de custódia das provas digitais durante o julgamento inicial. Essa análise só pôde ser finalizada agora, revelando possíveis nulidades nas evidências apresentadas.
“Foi recentemente verificado. Um parecer técnico confirma que houve comprometimento na cadeia de custódia, algo que claramente não poderia ser avaliado no período concedido à defesa”, afirmam os advogados.
Além disso, eles ressaltam que alguns ministros do Supremo expressaram a importância de ter acesso ao material completo extraído dos dispositivos móveis pela Polícia Federal. Essa questão foi debatida durante o julgamento de um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes em 15 de setembro.
Durante o julgamento original do ex-presidente, diversos pedidos foram feitos para acessar o material digital integral utilizado, e não apenas os trechos selecionados pela Polícia Federal; no entanto, todos esses pedidos foram negados. A defesa acredita que as recentes manifestações do plenário devem ser consideradas na reavaliação do caso sobre a tentativa golpista.
A nova solicitação de revisão criminal foi encaminhada a Nunes Marques por prevenção, já que ele é relator do primeiro processo aberto pela defesa. O conceito de prevenção se refere à distribuição do processo a um ministro que já conduz outro relacionado ao mesmo tema, com o objetivo de evitar decisões conflitantes por diferentes relatores.
Ambos os processos continuam tramitando. O ministro pode decidir sobre os pedidos da defesa de forma individual e posteriormente submeter à aprovação dos demais ministros ou levá-los diretamente para votação colegiada.
Atualmente, não há previsão para o julgamento dos pedidos apresentados pela defesa.
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