O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu que a administração municipal de Ribeira do Pombal, situada na região Nordeste da Bahia, não deve realizar o pagamento antecipado e integral de R$ 1,5 milhão à empresa Balada Eventos e Produções Ltda. referente à contratação de um show do cantor Gusttavo Lima, agendado para o dia 11 deste mês durante a Festa de Outubro 2026.
O prefeito Eriksson Silva, do MDB, será oficialmente notificado sobre essa determinação. A decisão foi divulgada pela Corte na quarta-feira (30) e resultou da análise feita pela 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo (Irce), que constatou a falta de evidências suficientes para justificar a necessidade de um pagamento antecipado do valor total. Importante ressaltar que o contrato foi assinado sem licitação e estipula o pagamento até dez dias antes da realização do evento.
Segundo informações do TCM-BA, a nova legislação sobre licitações veda pagamentos adiantados, mas admite essa prática em casos excepcionais onde se prove ser essencial para a execução do serviço ou para a economia de recursos, desde que haja uma justificativa adequada e previsão contratual.
A relatoria analisou que a antecipação total do pagamento poderia colocar a cidade em situação de risco financeiro caso o show não ocorresse conforme o planejado. Além disso, foram mencionados casos de cancelamentos de apresentações do artista em outras cidades ao longo de 2026.
A determinação do TCM-BA esclareceu que sua decisão não suspende o contrato nem impede os pagamentos à empresa contratada. Dessa forma, a prefeitura tem a oportunidade de apresentar justificativas que demonstrem a necessidade do adiantamento solicitado.
Caso não haja resposta por parte da administração municipal, os pagamentos deverão seguir as normas estabelecidas pela legislação financeira vigente. Além do prefeito Eriksson Santos Silva, também precisam ser notificados o secretário municipal de Esporte, Cultura e Turismo, José Hélio Brito de Souza, assim como a empresa envolvida no contrato.
Esses envolvidos terão um prazo de 20 dias para apresentar suas defesas. A medida permanecerá em vigor até que haja um julgamento definitivo sobre a denúncia apresentada.
Fonte: Bahia Notícias, parceiro do Acorda Cidade.
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