Na última quarta-feira (30), o Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Superior (Sesu), anunciou o Edital nº 76/2026. Este documento define as diretrizes e o cronograma para a oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2026. As inscrições, que são isentas de taxas, acontecerão entre 26 de outubro e 3 de novembro, exclusivamente pelo Portal Acesso Único. O resultado da chamada única será divulgado em 16 de novembro. Para as instituições de ensino superior, o período para formalizar a adesão será de 1º a 7 de outubro.
Os candidatos que desejam se inscrever devem ter participado do Enem a partir de 2010, obtendo uma média mínima de 450 pontos nas cinco provas e nota superior a zero na redação. É necessário também que a renda familiar mensal per capita não ultrapasse três salários mínimos e que o estudante tenha condições de atender à frequência mínima exigida pela instituição durante este semestre letivo.
As vagas disponíveis são destinadas apenas ao financiamento no segundo semestre deste ano, sem possibilidade de prorrogação. Para garantir que os selecionados consigam acompanhar as atividades acadêmicas com bom desempenho, uma nova etapa foi incluída no processo seletivo.
Essa nova fase consiste na verificação por parte das instituições participantes se os estudantes estão cumprindo a exigência mínima de frequência no curso/turno e na instituição onde se inscreveram. As unidades educacionais são responsáveis por validar essa condição antes da pré-seleção e novamente durante a validação da inscrição. Inscrições que não atenderem a esse critério serão rejeitadas pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), buscando assim prevenir prejuízos financeiros aos estudantes selecionados.
Fies Social
O edital estipula que 50% das vagas disponíveis são reservadas para candidatos cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo e que estejam com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A situação cadastral considerada é aquela atualizada até 8 de outubro de 2026. Os estudantes pré-selecionados poderão ainda solicitar um financiamento que cubra até 100% dos custos educacionais.
Participação das instituições de ensino
Nesta edição do Fies, as mantenedoras das instituições privadas que desejarem participar da oferta das vagas remanescentes precisam obrigatoriamente preencher a proposta indicando as vagas por curso, turno e local para obter o Termo de Participação. O prazo para envio dessas informações vai de 1º até 7 de outubro, com retificações possíveis entre os dias 8 e 14 do mesmo mês.
As informações requeridas incluem o número total de vagas disponíveis em cada curso e turno, bem como os valores das mensalidades correspondentes aos diferentes períodos do curso, considerando tanto a carga horária plena quanto os reajustes aplicados pela instituição ao valor total do financiamento concedido pelo Fies ao longo do curso.
Para assinar o Termo de Participação, as mantenedoras devem ter um Termo de Adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) válidos. Todos os trâmites relacionados à assinatura e emissão do termo devem ser realizados exclusivamente pelo Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), utilizando o módulo FiesOferta.
O acesso ao módulo FiesOferta deve ser feito por representantes legais ou colaboradores designados das mantenedoras através da plataforma Gov.br. As informações utilizadas serão aquelas constantes no cadastro e-MEC das instituições e cursos superiores, sendo responsabilidade das mantenedoras assegurar que os dados estejam atualizados e compatíveis com as informações registradas no sistema.
Cronogramas
Mantenedoras e instituições
Oferta de vagas e emissão do Termo de Participação: De 1º a 7 de outubro;
Retificação dos Termos de Participação: De 8 a 14 de outubro;
Registro do aproveitamento acadêmico dos inscritos: De 4 a 6 de novembro.
Estudantes
Inscrições: De 26 de outubro a 3 de novembro;
Resultado da chamada única: Em 16 de novembro;
Validação na instituição das informações dos pré-selecionados na Chamada única: Nos dias 17 e 18 de novembro;
Convocação através da Lista de Espera: De 25 a 30 de novembro.
O resumo do Edital nº 76/2026 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O edital completo, que regulamenta todo o processo seletivo referente às vagas remanescentes, pode ser consultado no Portal Acesso Único.
Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa criado pelo MEC através da Lei nº 10.260, datada em 12 de julho de 2001. Seu propósito é fornecer financiamento para estudantes matriculados em cursos superiores oferecidos por instituições privadas que participam do programa, desde que esses cursos possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), administrado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
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