Nesta quinta-feira (1º), a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou no Diário Oficial do Estado a relação final de docentes aptos à conversão das licenças-prêmios em pagamento pecuniário para o segundo semestre de 2026. Essa lista abrange mil licenças destinadas aos professores efetivos que estão em atividade nas salas de aula e que atenderam aos requisitos estabelecidos na Portaria n° 1473/2026, publicada em 11 de agosto de 2026.
A conversão das licenças-prêmios em pagamento tem como objetivo assegurar a continuidade das atividades pedagógicas nas escolas. Conforme a legislação atual, essa conversão é permitida quando o afastamento do docente para usufruir da licença puder impactar negativamente o funcionamento da instituição ou comprometer o calendário escolar.
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Esse programa é um passo significativo na valorização dos educadores estaduais, reconhecendo tanto os direitos quanto a dedicação desses profissionais, ao mesmo tempo em que busca equilibrar a valorização do servidor com as necessidades públicas.
O valor a ser pago pela conversão em pecúnia corresponde à remuneração do mês anterior à concessão, desconsiderando as parcelas indenizatórias e outras verbas conforme as normas vigentes. O pagamento é realizado em parcelas que equivalem aos meses das licenças convertidas.
No contexto da carreira dos professores da rede pública estadual, a concessão e eventual transformação da licença-prêmio em pagamento pecuniário são fundamentadas na Lei n° 7.937/2001 e no Decreto n° 8.573/2003, que definem os critérios para essa conversão.
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