O Ministério Público da Bahia entrou com uma ação civil pública na última sexta-feira (6) contra a empresa farmacêutica Novo Nordisk, solicitando que ela seja obrigada a restabelecer a fabricação, distribuição e venda unitária da insulina Tresiba. De acordo com o promotor Saulo Mattos, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a empresa parou de oferecer o medicamento em embalagens individuais e passou a vendê-lo apenas em caixas com cinco unidades, o que aumentou o custo do tratamento e dificultou o acesso ao produto por consumidores em situação de vulnerabilidade.
Segundo a investigação, essa mudança na forma de venda resultou em escassez do medicamento em diversos locais do estado e gerou muitas reclamações registradas em órgãos de defesa do consumidor e em plataformas digitais. Na ação, o MPBA também pede que a empresa seja proibida de impor a compra casada ou qualquer limitação quantitativa sem justificação técnica, garantindo que o consumidor possa adquirir o medicamento de forma individual, como era feito anteriormente. Além disso, solicita que o preço da unidade seja proporcional ao valor praticado historicamente, evitando aumentos indiretos devido à venda exclusiva em embalagens múltiplas.
O MPBA requer que a Novo Nordisk apresente um plano nacional de abastecimento, com um cronograma de produção, distribuição e um estoque mínimo, além de comprovar o cumprimento das normas de saúde da Anvisa, especialmente a RDC nº 18/2014. Também pede a criação de um canal de atendimento emergencial para atender pacientes dependentes de insulina e garantir o fornecimento da apresentação individual, bem como a divulgação de informações claras sobre a retomada da venda unitária, proibições de práticas abusivas e o funcionamento do canal de atendimento em seus canais oficiais e em farmácias.
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