A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), deu início, nesta quinta-feira (12), à Operação “De Olho no Preço”, com o objetivo de monitorar e fiscalizar a formação dos preços dos combustíveis. Mesmo sem um anúncio oficial de reajuste no Brasil, a alta internacional do petróleo devido às tensões no Oriente Médio tem causado expectativas no mercado e pressionado os preços.
Na primeira etapa da operação, o órgão enviou uma notificação para a Refinaria de Mataripe S.A. (Acelen) solicitando esclarecimentos sobre a política de preços praticada nos últimos 30 dias. Além de justificativas econômicas para o impacto da alta internacional do petróleo no mercado nacional, o Procon-BA pediu à refinaria que apresente documentos que comprovem os custos de aquisição e a formação de preços.
A notificação requer que a empresa forneça informações detalhadas sobre os reajustes aplicados na gasolina comum, gasolina aditivada, diesel comum, diesel S-10 e etanol em um prazo de cinco dias.
No que diz respeito aos postos de combustíveis, os fornecedores estão sendo questionados sobre os preços praticados antes dos reajustes atuais e quais as justificativas para um eventual aumento. O diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, explicou que a ação tem como objetivo coibir práticas de elevação de preços sem justificativa, conforme determinado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Estamos cruzando os dados da refinaria com os dos postos para identificar se os aumentos repassados à população são abusivos ou se carecem de fundamento econômico. O consumidor é a parte vulnerável e não pode ser penalizado por oscilações injustificadas”, afirmou.
O não cumprimento das notificações poderá resultar em sanções administrativas, multas e outras medidas legais, conforme estabelecido na Lei nº 8.078/90 e no Decreto nº 2.181/97 do CDC. A operação “De Olho no Preço” continua em andamento, com a análise dos documentos e a elaboração de processos administrativos.
Fiscalização nacional
A elevação recente nos preços dos combustíveis é observada em todo o Brasil e acontece em um momento de instabilidade no mercado internacional de petróleo. Por esse motivo, de acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, todos os órgãos de defesa do consumidor do país estão se mobilizando para monitorar postos e refinarias.
“É muito perigoso ver que os empresários do setor buscam obter lucros excessivos em um momento de instabilidade econômica global. O cenário já é preocupante em relação ao fornecimento de combustíveis no mundo e não é razoável que o setor empresarial queira aumentar exageradamente seus lucros em prejuízo dos consumidores”, declarou Freitas, enfatizando também que a equipe do Procon-Ba continuará nas ruas fiscalizando os estabelecimentos, sem uma data definida para o término da Operação “De Olho no Preço”.
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