A campanha Vote Segura, promovida pela Rede Justiça Criminal, tem como foco primordial a proteção das mulheres. No ano anterior, foram contabilizadas 1.571 ocorrências de feminicídio no Brasil, o que corresponde a uma média alarmante de pelo menos quatro assassinatos diários motivados por questões de gênero. Para cada caso consumado de feminicídio, estima-se que três tentativas tenham ocorrido.
Com a iniciativa Vote Segura, foi desenvolvido um guia que apresenta um conjunto de diretrizes legislativas para auxiliar na elaboração de programas de governo, propostas de lei, atividades de fiscalização e articulação política.
A meta é enriquecer o debate público e apoiar candidaturas ao Congresso Nacional que se comprometem a combater a violência contra as mulheres. Atualmente, elas representam 51,5% da população brasileira, que totaliza 213,4 milhões de pessoas.
O guia contém 11 recomendações direcionadas aos futuros parlamentares:
- priorizar ações preventivas sem deixar de lado a responsabilização;
- implementar políticas públicas permanentes;
- fortalecer a coordenação entre os diferentes níveis do governo;
- promover a integração entre diversas políticas públicas;
- fundamentar decisões em dados e evidências confiáveis;
- incorporar mecanismos contínuos de monitoramento e avaliação;
- incrementar a transparência e o controle social;
- definir critérios claros para o acesso a recursos públicos;
- adotar uma abordagem de direitos humanos que inclua as mulheres;
- gerar resultados mensuráveis;
- evitar respostas legislativas meramente simbólicas.
Janine Salles de Carvalho, coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, enfatiza que as brasileiras estão vivendo momentos de temor justificável. Muitas alteram suas rotinas diárias e compartilham sua localização em tempo real ao saírem à noite, preocupando-se constantemente com sua segurança.
“Esse medo se transformou em um ativo político capaz de influenciar votos. Contudo, enfrentar a insegurança não se resume a investir apenas em mais policiamento ou encarceramento. Precisamos investigar os fatores que levam à violência.”
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