Nesta quinta-feira (30), às 19h, a Unex Feira de Santana irá sediar a aula inaugural do seu curso de Direito, que terá como tema central a perspectiva do Poder Judiciário sobre o futuro e os novos desafios no campo do Direito. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira, que faz parte do corpo docente da instituição, será a responsável por conduzir essa conversa.
O evento reunirá alunos, educadores e profissionais da área jurídica para uma discussão aprofundada sobre os obstáculos enfrentados pelo Judiciário no Brasil, especialmente em relação à ascensão da Inteligência Artificial e às incessantes transformações sociais.
Em uma entrevista ao programa Acorda Cidade, a ministra enfatizou que é fundamental que os advogados estejam preparados para enfrentar novas circunstâncias que não estão claramente definidas nas leis atuais.
“O direito avança lentamente. Portanto, é crucial que nós, operadores do Direito — seja na magistratura, no Ministério Público ou na Advocacia — estejamos cientes das inovações. Hoje lidamos com temas como Inteligência Artificial e crianças concebidas através de fertilização in vitro, situações que não estavam previstas nas legislações vigentes. A legislação não consegue acompanhar a rapidez das mudanças sociais.”
Durante sua palestra, Daniela Teixeira abordará um caso real relacionado a um embrião implantado na mãe errada. Essa mulher gestou e criou a criança durante dois anos até que a verdadeira mãe do embrião se manifestou.
“Como determinar o que é justo? Com qual dessas duas mulheres deveria ficar a criança? Não existe uma lei específica para isso, mas temos a Constituição Brasileira que prioriza o melhor interesse da criança. Nossos alunos poderão chegar à melhor conclusão sobre essa situação complexa.”
Para Teixeira, o Direito deve sempre mirar adiante e não ficar preso ao passado.
“A questão é: quem deve ficar com a criança? Não há uma resposta clara ou uma norma específica que defina isso. Precisamos discutir como o Direito deve responder à realidade cotidiana. Mesmo com uma Constituição elaborada em 1988 há quase quatro décadas, devemos ter um olhar voltado para o futuro porque essa criança espera uma decisão judicial fundamentada em seu melhor interesse.”
O Direito precisa ser acessível a todos
A ministra Daniela Teixeira salienta que todo profissional da área jurídica deve ser empático e considerar as pessoas envolvidas nos julgamentos.
“É um desafio para o Judiciário estabelecer contato com os cidadãos e utilizar uma linguagem compreensível. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Roberto Barroso, acertadamente propôs uma linguagem mais simples. Muitas vezes as partes recebem decisões e questionam seus advogados sobre o resultado. Portanto, é essencial que o Judiciário se abra mais ao diálogo com a sociedade.”
A IA pode julgar os processos?
Sobre o uso da Inteligência Artificial no Judiciário, Teixeira afirma que as novas gerações já estão imersas no ambiente digital. No entanto, ela não se considera uma defensora entusiasta dessa tecnologia e reconhece receber críticas por sua posição cautelosa.
“A Inteligência Artificial está presente no Judiciário, mas não pode decidir processos. Você gostaria que questões tão sensíveis quanto a guarda de um filho ou uma falência fossem decididas por um algoritmo? Até que essas máquinas consigam compreender emoções humanas e mostrar empatia diante das situações trágicas enfrentadas por pessoas reais, elas não podem assumir esse papel.”
Atualmente, mais de 4.500 processos aguardam julgamento em seu gabinete. Um ano atrás esse número era de 11 mil. Apesar disso, ela mantém uma equipe dedicada para analisar cada caso individualmente.
“Se eu optasse por usar Inteligência Artificial para julgar esses casos pendentes em dois segundos seria possível — apenas clicar em um botão resolveria tudo. Contudo, isso seria justo? Cada processo tem suas particularidades e envolve vidas humanas tanto do autor quanto do réu.”
“Julgar tem que ser uma atividade humana.”
Ministra do STJ, Daniela Teixeira sobre o uso da IA pelo Poder Judiciário.
Morosidade da Justiça
Teixeira também comentou as críticas referentes à lentidão na tramitação dos processos judiciais no Brasil.
Ela ressalta que nosso país é um dos maiores investidores no sistema judiciário globalmente e acredita que as críticas à morosidade são muitas vezes infundadas.
“No Superior Tribunal de Justiça temos atualmente cerca de 3 milhões de agravos processuais além de 2 milhões de recursos especiais e 1 milhão de habeas corpus. Nenhum tribunal no mundo apresenta tal volume de processos simultaneamente. Isso mostra que muitos brasileiros buscam seus direitos na justiça.”
Ela ainda enfatiza que o CNJ exerce rigoroso controle sobre os prazos estabelecidos para os juízes.
“O problema é o número elevado de processos. É preferível avançar com cuidado e examinar cada caso adequadamente ao invés de simplesmente acelerar tudo. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, os processos levam cerca de quatro anos para serem resolvidos no Brasil — tempo considerado razoável.”
Junção entre teoria e prática
Marcli Amorim Pizani, reitora da Unex Feira de Santana, enfatizou a relevância desses debates para estudantes e profissionais do Direito diante dos novos desafios enfrentados pela área jurídica.
“Na UNEX temos como objetivo integrar teoria e prática profissional com nossos alunos — atualmente contamos com mais de mil estudantes matriculados no curso de Direito”, destacou Pizani.
Ela também mencionou diversas iniciativas extensivas promovidas pela Unex dentro do curso jurídico visando aproximar os alunos da comunidade local por meio da vivência prática.
“Sob a liderança da professora doutora Mônica Matos temos avançado não apenas na formação técnica necessária mas também atuando diretamente nas comunidades através das ações extensionistas oferecidas pelo nosso Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). Isso tem proporcionado aos alunos experiências práticas valiosas”, acrescentou Pizani.
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