O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quinta-feira (25) um parecer no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da arma que foi confiscada de um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em seu posicionamento, Gonet afirmou que a investigação está em seus estágios iniciais e que, até o momento, não identifica condutas graves por parte de Bolsonaro.
“O ocorrido, que ainda se encontra na fase inicial de apuração na esfera competente, não demonstra, neste momento processual, a existência de elementos que caracterizem falta disciplinar ou violação das condições cautelares impostas ao condenado”, declarou Gonet.
Ele também ressaltou que aguarda a conclusão da investigação pela Polícia Civil do Distrito Federal para formar um “julgamento mais abrangente sobre os acontecimentos”.
Esse parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes na quarta-feira (24), relator do caso.
Na terça-feira (23), durante seu depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma. O ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, mencionou viver com sua esposa, Michelle Bolsonaro, sua enteada e sua filha, e justificou a necessidade do armamento.
“Estava com três mulheres em casa e não poderia ficar desarmado”, disse ele ao delegado responsável pelo caso.
Ao ouvir essa declaração, Moraes comentou que o ex-presidente poderia ter cometido uma infração séria em relação às regras de sua prisão domiciliar. O ministro destacou que a Lei de Execução Penal (LEP) define como falta grave o ato de “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
Para Moraes, é essencial que a PGR analise se a questão da arma poderá influenciar na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo período de 90 dias se encerrará nesta quinta-feira (25).
No último sábado, um segurança de Bolsonaro foi abordado em uma blitz em Brasília enquanto transportava uma arma pertencente ao ex-presidente. Segundo o militar envolvido, o armamento estava sendo levado para reparo.
Após tomar conhecimento do incidente, Moraes solicitou explicações sobre o pedido de conserto “próximo ao término do prazo de 90 dias da prisão domiciliar”.
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