Agência Brasil – Na tarde desta quarta-feira (17), o Senado Federal deu seu aval ao Projeto de Lei nº 4.088/2023, que estabelece a inclusão de “educação política e direitos da cidadania” como parte obrigatória do currículo na educação básica.
A proposta não especifica em qual ano escolar esses novos conteúdos serão abordados nem o perfil dos educadores que irão lecionar essa disciplina.
Com a alteração, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) passará por modificações em seu Artigo 26 (Parágrafo Nono). A legislação, que data de 1996, já estipulava que os currículos da educação infantil, ensino fundamental e médio deveriam contemplar temas relativos à realidade social e política do Brasil.
A iniciativa foi originalmente apresentada pela deputada Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP) e recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em agosto de 2023.
A votação no Senado ocorreu de forma simbólica (em turno único) durante uma sessão plenária semipresencial. O PL contou com apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Acompanhe o Acorda Cidade no Google Notícias para ficar por dentro dos principais acontecimentos do dia. Junte-se também aos nossos grupos no WhatsApp, YouTube e no grupo do Telegram.
