Representantes de segmentos do setor produtivo baiano manifestaram sua contrariedade à eliminação da tributação sobre compras internacionais, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
Em um comunicado conjunto, as organizações expressaram seu descontentamento com a recente decisão do Governo Federal de abolir o imposto que incide sobre importações de até US$ 50, o que, na cotação atual, corresponde a aproximadamente R$ 250.
As instituições argumentam que essa medida favorece empresas estrangeiras e compromete a competitividade tanto do comércio quanto da indústria nacional. O documento enfatiza que a questão não se resume a protecionismo, mas sim a garantir “isonomia tributária” e concorrência justa no mercado.
No texto, as entidades ressaltam que as empresas brasileiras já enfrentam uma carga tributária elevada, juros altos, custos logísticos significativos e complexidades burocráticas, enquanto as empresas internacionais têm condições mais favoráveis para atuar no Brasil.
Leia a nota completa abaixo
NOTA DE REPÚDIO
As entidades que representam o setor produtivo na Bahia expressam sua preocupação e desaprovação em relação à decisão do Governo Federal de eliminar a tributação sobre compras internacionais até US$ 50, equivalente a cerca de R$250, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”.
Essa ação representa um retrocesso para o comércio nacional, para a indústria brasileira e para os trabalhadores que dependem da economia formal em nosso país.
Enquanto empresas nacionais enfrentam uma elevada carga tributária, juros altos e custos logísticos complexos, assim como uma burocracia extensa e rigorosos encargos trabalhistas, plataformas internacionais voltam a operar em condições muito mais favoráveis no mercado brasileiro.
A questão não é sobre protecionismo.
A pauta aqui é equilíbrio na concorrência.
É também uma questão de isonomia tributária.
Essa medida impactará diretamente o setor produtivo da Bahia. Somente no comércio varejista foram criados 12.049 novos postos de trabalho, enquanto o setor industrial gerou 14.787 novas oportunidades desde a implementação da “taxa das blusinhas” em agosto de 2024. Esses empregos estão ameaçados pela recente decisão do governo federal.
O comércio local é essencial para sustentar cidades, movimentar bairros e gerar empregos; ele cria oportunidades e mantém viva a economia regional. A nova medida afetará diversas micro, pequenas e médias empresas, além de grandes corporações, enfraquecendo tanto o setor industrial quanto o varejo e ampliando ainda mais a desigualdade competitiva, colocando em risco muitos empregos formais.
Destacamos que a revogação dessa tributação sobre remessas internacionais de baixo valor também terá repercussões significativas na arrecadação fiscal, comprometendo recursos fundamentais para investimentos e políticas públicas.
Lutar por isonomia tributária é garantir um ambiente econômico minimamente justo. É apoiar o Brasil produtivo. É defender os empreendedores que acreditam no país mesmo diante dos enormes desafios diários.
Permaneceremos mobilizados em prol do comércio e da indústria, da geração de empregos e do desenvolvimento sustentável no Brasil.
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