Marcos Lima, presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana pelo partido União Brasil, detalhou os motivos que levaram à alteração da data para a eleição da Mesa Diretiva para o próximo bienal.
O vereador esclareceu que essa modificação foi imprescindível para alinhar o processo ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita a antecipação das eleições nas mesas diretoras dos legislativos estaduais e municipais.
“Há uma súmula e um entendimento do STF que proíbe a antecipação das eleições para a mesa. O que se permite é a realização até três meses antes, não além disso”, destacou.
Conforme Lima, a proposta recebeu aprovação unânime por parte dos vereadores e a nova votação está prevista para ocorrer em outubro.
“Sempre pautando minhas ações no respeito às leis, ao regimento interno, à Lei Orgânica e à Constituição Federal, estamos conduzindo este processo com extremo cuidado para evitar questionamentos futuros”, ressaltou Marcos Lima.
No decorrer da entrevista realizada na manhã desta quinta-feira (11), o presidente também se pronunciou sobre a sessão legislativa que aconteceu durante um apagão que afetou Feira de Santana. Ele enfatizou que a falta de energia elétrica não impediu a continuidade dos trabalhos.
“A falta de energia não impede o andamento das sessões. Os vereadores estavam presentes, assim como a redatora; tudo foi gravado e registrado, garantindo o prosseguimento das votações sem dificuldades”, afirmou o vereador.
A nova TV de Feira
Outro assunto discutido foi a criação da TV Câmara em Feira de Santana, projeto recentemente anunciado pelo gestor e já noticiado em outros meios. Segundo o presidente, as etapas do projeto estão avançadas e sua conclusão está prevista ainda para este ano.
“Já firmamos um acordo com a Câmara dos Deputados; o Poder Executivo também está em sintonia conosco e receberemos os equipamentos necessários. A TV Câmara será um canal aberto que não apenas transmitirá as sessões da Casa, mas também conteúdo voltado à cultura, educação e informações relevantes para a população”, concluiu Marcos Lima.
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