Desde dezembro de 2025, os cidadãos da Bahia conseguiram uma economia superior a R$ 217,9 milhões na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), graças à gratuidade do curso teórico oferecido pela plataforma CNH do Brasil, desenvolvida pelo Ministério dos Transportes. Durante esse período, 213.715 pessoas no estado participaram do curso sem custos.
Antes da implementação dessa nova política, o valor médio para o curso teórico – uma etapa essencial no processo de habilitação – era de aproximadamente R$ 1.019,95 na Bahia. Essa iniciativa não apenas reduz as despesas para a população, mas também facilita o acesso à primeira habilitação. Ao considerar todo o território nacional, os brasileiros já economizaram cerca de R$ 1,8 bilhão com essa medida.
CNH mais acessível e desburocratizada
Após a introdução da CNH do Brasil, o custo para obter a primeira carteira de motorista diminuiu em diversas regiões do país. Anteriormente, o valor total para as categorias A e B poderia atingir até R$ 4,9 mil em algumas localidades. Atualmente, este valor oscila entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.
Além da isenção do curso teórico, as novas diretrizes incluem a diminuição da carga mínima de aulas práticas e oferecem a opção de formação com instrutores autônomos credenciados. Também foi estabelecido um limite de R$ 180 para os exames médico e psicológico.
Como solicitar a primeira habilitação
O requerimento para adquirir a primeira Carteira Nacional de Habilitação tornou-se mais fácil através do aplicativo CNH do Brasil. Por meio do celular, os usuários podem iniciar o processo, monitorar cada etapa, realizar o curso teórico gratuito e acessar a versão digital da habilitação. Confira como funciona.
- Abertura do processo: o primeiro passo é baixar o aplicativo CNH do Brasil, que está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Se você já possui a versão anterior da Carteira Digital de Trânsito (CDT), será necessário atualizá-la.
- Na primeira vez que acessar o aplicativo, o usuário deve se logar com sua conta gov.br. O sistema reconhece automaticamente aqueles que ainda não possuem habilitação e oferece na seção “Condutor” a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”. O próximo passo é selecionar a categoria desejada (carro ou moto) e escolher o estado onde realizará os exames e receberá sua habilitação.
- Curso teórico gratuito: após abrir o processo, o candidato pode participar do curso teórico gratuito disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. Este material é totalmente online e abrange temas como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e aspectos ambientais. Ao finalizar as aulas, um certificado é gerado e registrado automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
- Exame teórico: depois de concluir a formação teórica, é necessário agendar o exame teórico junto ao Detran. A prova consiste em 30 questões de múltipla escolha e é preciso acertar pelo menos 20 delas para ser aprovado. O aplicativo atualiza imediatamente o status assim que os resultados são divulgados.
- Curso prático: com aprovação no exame teórico, o próximo passo é iniciar as aulas práticas. O candidato deve consultar o Detran local para verificar as opções disponíveis entre autoescolas ou instrutores credenciados. Após finalizar essa etapa do treinamento, a informação será atualizada no aplicativo.
- Exame prático: o teste prático é a fase final antes da concessão da autorização para dirigir. Durante essa avaliação são considerados aspectos como manobras realizadas, controle do veículo e segurança na condução. Uma vez aprovado neste exame, será possível emitir a Permissão para Dirigir (PPD).
- Emissão da PPD e acesso à habilitação digital: com a aprovação finalizada, o documento provisório que é válido por um ano estará disponível no aplicativo CNH do Brasil. A versão digital da habilitação pode ser baixada acessando “Ver Habilitação” > “Baixar CNH-e”. Esta versão digital possui validade jurídica igual à impressa.
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