Não há mais possibilidade de recurso disponível para os vereadores Ronildo Vinhas Alves, conhecido como Nido, e Evanildo Lage, mais conhecido como Van Van, da Câmara Municipal de Porto Seguro, situada no extremo sul da Bahia. Dentro de aproximadamente um mês, os substitutos desses dois vereadores devem assumir seus assentos na câmara.
Ambos os políticos tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a irregularidades relacionadas à cota de gênero nas eleições de 2020. O TSE determinou que o PSD, partido pelo qual foram eleitos, fraudou essa cota, cujo objetivo é garantir uma representação equilibrada de homens e mulheres no Poder Legislativo. A regra estabelece que cada partido, coligação ou federação deve preencher entre 30% e 70% das candidaturas com pessoas de cada sexo.
Na análise do caso, foi constatado que o PSD indicou apenas uma candidata do sexo feminino para cumprir a cota, porém ela não obteve nenhum voto nas urnas e não realizou campanha eleitoral.
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, apresentou evidências indicativas da candidatura fictícia de Eliene Perreira do Carmo, conhecida como Eliene do Táxi:
a) Obteve votação nula; b) Não realizou qualquer atividade de campanha em seu benefício; c) Desde 27/09/2020, quando a campanha eleitoral foi autorizada nas eleições de 2020, a suposta candidata já participava de eventos do candidato e vereador Nido; d) Realizou várias publicações em suas redes sociais pedindo votos para outro candidato do mesmo partido; e) Não recebeu financiamento de campanha; f) Não realizou despesas de campanha.
Com a determinação do TSE, os substitutos de Nido e Van Van devem ocupar os cargos dentro de 30 dias. A Câmara de Porto Seguro informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão, mas já não há possibilidade de recurso.
