Um Termo de Compromisso Socioambiental foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o governo da Bahia e a empresa responsável pela concessão, Concessão do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica SA (CPSI).
Esse acordo estabelece a contratação de uma consultoria técnica externa e diversificada, com o intuito de auxiliar na análise do licenciamento ambiental relacionado à Ponte Salvador–Itaparica.
A principal meta é aprimorar a fiscalização, garantindo que haja um rigor técnico na avaliação dos impactos nos ecossistemas da Baía de Todos os Santos e nas repercussões socioeconômicas para atividades como a pesca artesanal e o uso do território.
Com isso, reforça-se o acompanhamento contínuo das ações do MPF e do MPBA no processo de fiscalização do licenciamento ambiental.
- Acesse a íntegra do Termo de Compromisso Socioambiental
- Acesse a íntegra do Termo de Referência
A população tem à disposição o canal de contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, além do site voltado ao atendimento ao cidadão e pela Ouvidoria, através do número 0800 284 6803.
Consulte também:
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