Um novo programa municipal, que visa aumentar a divulgação de informações sobre matrículas para a Educação Especial na rede municipal de Feira de Santana, está em vias de ser implementado. O Projeto de Lei 118/2025, apresentado pela vereadora Lu de Ronny (PV), teve sua aprovação confirmada pela Câmara Municipal em duas votações realizadas nesta quarta-feira (20). Agora, a proposta aguarda a sanção do poder executivo municipal.
Este programa é direcionado a crianças, adolescentes, jovens e adultos que possuem deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento, englobando também aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa estipula que a Secretaria Municipal de Educação deve promover campanhas informativas que divulguem as vagas disponíveis nas escolas públicas.
A divulgação das informações poderá ser feita em diversos locais, como transporte público, hospitais, unidades básicas de saúde, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e outras instituições que atendem pessoas com deficiência. Além disso, o projeto prevê o uso de materiais informativos através de diferentes canais de comunicação, incluindo impressos, digitais, televisão e rádio.
Na justificativa do projeto, Lu de Ronny enfatiza que o intuito é garantir maior acessibilidade à informação e facilitar o acesso das famílias aos serviços educacionais oferecidos pelo Município. Ela também destaca a relevância da educação inclusiva e a necessidade de uma comunicação eficaz sobre as vagas destinadas ao público da educação especial. Segundo a vereadora, essa proposta visa promover igualdade de oportunidades e apoiar o desenvolvimento educacional dos alunos com deficiência ou transtornos do desenvolvimento ao ampliar o acesso à informação sobre as matrículas na rede municipal.
A vereadora ainda menciona que a proposta está em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os quais garantem o direito ao atendimento educacional especializado e à inclusão escolar.
Fonte: Câmara de Vereadores de Feira de Santana
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