A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 167/2024, que proíbe a contratação de artistas pela prefeitura caso suas produções musicais contenham teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao consumo de drogas. A proposta é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL) e está agora sob análise do prefeito, que decidirá pela sanção ou veto da medida.
Regras e penalidades
Caso o projeto seja sancionado, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) será responsável por avaliar o conteúdo dos artistas a serem contratados para eventos públicos, especialmente no Carnaval, uma das maiores festas populares do país.
O PL estabelece penalidades rigorosas para descumprimento: artistas ou bandas que violarem a lei poderão ser impedidos de realizar contratos com a prefeitura por até três anos. Se menores de idade estiverem presentes durante a apresentação, o período de proibição será estendido para quatro anos. Além disso, a administração municipal poderá exigir a devolução do cachê pago, desde que tenha ocorrido nos últimos dois anos.
Justificativa e impacto
De acordo com o autor do projeto, a iniciativa busca “promover e preservar a cultura local, a moralidade administrativa e a proteção integral de crianças e adolescentes”. O objetivo é criar critérios mais rígidos para a contratação de artistas em eventos financiados com recursos públicos.
A proposta tem gerado discussões na capital baiana, especialmente no contexto do Carnaval, que é conhecido por sua diversidade musical e cultural. Para alguns, a medida representa um esforço para proteger valores culturais e sociais; para outros, é vista como uma tentativa de censura e controle sobre expressões artísticas.
Legislação anterior e contexto histórico
A discussão sobre proibir a contratação de artistas com conteúdos considerados inadequados não é nova. Leis conhecidas como ‘antibaixaria’ já haviam sido sancionadas em 2012, em âmbito municipal (Lei nº 8.826) e estadual (Lei nº 12.573), para impedir o uso de recursos públicos em músicas que desvalorizassem mulheres, incentivassem a violência ou promovessem discriminação.
No Carnaval de 2023, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) chegou a recomendar à prefeitura que fiscalizasse artistas e blocos para garantir o cumprimento das leis.
Debate sobre liberdade artística e moralidade pública
A aprovação do projeto reacende o debate sobre o limite entre a promoção da moralidade pública e a liberdade artística. Enquanto os defensores argumentam que a medida é necessária para proteger crianças e adolescentes, críticos apontam que o PL pode representar um retrocesso e abrir precedentes para a censura cultural.
O prefeito de Salvador ainda decidirá o destino do PL, mas a polêmica em torno do tema já coloca a cidade no centro das discussões sobre a relação entre cultura, moralidade e política pública.
