O Conselho Municipal de Educação de Feira de Santana tomou a decisão de aprovar três novas resoluções que estabelecem diretrizes importantes para a rede pública municipal de ensino. Essas iniciativas abordam questões relacionadas ao combate ao racismo nas escolas, à educação no campo e à proteção da imagem e dados pessoais de crianças e adolescentes.
✊🏾 Combate ao Racismo
As deliberações foram publicadas na edição do Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (28). A Resolução CME nº 035/2026 cria o Protocolo de Vida para Todos/as na Escola, com foco na prevenção e no enfrentamento do racismo, injúria racial e outras formas de discriminação nas instituições de ensino.
Este protocolo estabelece um conjunto de procedimentos para identificar, acolher, registrar, investigar e tratar as ocorrências relacionadas. Além disso, inclui medidas para proteger as vítimas, garantir escuta adequada, manter sigilo das informações e responsabilizar os infratores, sempre respeitando o devido processo legal.
A implementação do protocolo ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, que deve oferecer orientação e suporte às escolas. A resolução também sugere a formação de comissões antirracistas dentro das unidades escolares.
As instituições de ensino são incentivadas a desenvolver ações contínuas que visem prevenir a discriminação, promover a formação contínua dos educadores e valorizar as culturas afro-brasileira, indígena e quilombola. Os projetos político-pedagógicos e os regimentos escolares devem ser adaptados às novas diretrizes até dezembro de 2028.
🌱 Educação do Campo
A Resolução CME nº 037/2026 aprova as Orientações Iniciais para a Educação do Campo dentro da Rede Municipal de Ensino. Esse documento fornece referências essenciais para a organização curricular, pedagógica, administrativa e institucional das escolas situadas em áreas rurais.
As orientações levam em conta as particularidades históricas, culturais, sociais, econômicas e ambientais dessas comunidades, promovendo a valorização dos saberes tradicionais, identidades culturais e práticas comunitárias.
Além disso, o documento aborda aspectos como a formação dos profissionais da educação, transporte escolar adequado, organização de turmas multisseriadas e ajustes no calendário escolar que respeitem as realidades locais em conformidade com a legislação educacional vigente.
🔒 Proteção da Imagem e dos Dados
Por último, a Resolução CME nº 038/2026 institui normas específicas sobre a captação, uso, armazenamento e divulgação de imagens, vídeos, áudios e outros conteúdos que possam identificar crianças e adolescentes na rede municipal.
De acordo com essa norma, qualquer utilização dessas imagens para fins institucionais ou pedagógicos deve seguir rigorosamente a legislação pertinente e os procedimentos necessários para autorização. Quando for necessário obter autorização, esta deve ser prévia, expressa, específica e devidamente documentada com indicação da finalidade e dos meios pelos quais será divulgada.
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