A partir do Decreto nº 12.915, publicado em março de 2026, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) assume uma nova função dentro do sistema educacional brasileiro. Além de ser um meio para ingresso no ensino superior e certificar a conclusão do ensino médio, o exame agora também será utilizado como ferramenta de avaliação da qualidade da educação básica, integrado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Com essa mudança, o Enem passa a desempenhar três papéis distintos: avaliar a qualidade da educação básica, certificar a conclusão do ensino médio e facilitar o acesso à educação superior.
A inclusão do Enem no Saeb possibilitará um uso mais abrangente dos dados obtidos pelo exame, permitindo acompanhar o aprendizado dos estudantes que estão finalizando o ensino médio, incluindo aqueles da rede privada. Além disso, essa integração ajudará a identificar os desafios na educação e servirá como base para planejar e aprimorar as políticas públicas voltadas para elevar a qualidade do ensino no Brasil.
Estudantes concluintes
No ano de 2026, os alunos que concluíam o ensino médio nas escolas públicas foram automaticamente inscritos no Enem, com base nas informações fornecidas pelas redes de ensino ao Ministério da Educação (MEC), conforme estipulado no Edital nº 64, datado de 21 de maio de 2026.
Os alunos que foram inscritos automaticamente tiveram entre os dias 7 e 18 de outubro para optar por inglês ou espanhol como língua estrangeira na prova. Aqueles que não realizaram essa escolha dentro do período determinado tiveram a língua inglesa designada automaticamente pelo Inep, sem possibilidade de alteração. Essa informação foi corrigida na retificação do Edital nº 64/2026 publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 7 de outubro.
Para facilitar a participação dos alunos nesse exame, o Inep implementou medidas que buscam fazer com que a maioria dos estudantes realize a prova na própria escola onde estudam.
Adicionalmente, as escolas e redes de ensino terão acesso às informações sobre onde seus alunos farão o Enem através do Sistema Saeb, permitindo que desenvolvam estratégias para mobilização e transporte dos estudantes. Essas ações visam integrar ainda mais o Enem à educação básica, reforçando seu papel como ferramenta para avaliar a aprendizagem ao final do ensino médio.
Rede de Interlocutores Escolares
Dentro das iniciativas para integrar o Enem ao Saeb, será criada a Rede de Interlocutores Escolares (RIE), composta por professores selecionados das redes públicas estaduais e do Distrito Federal pelas respectivas secretarias de Educação. Essa ação está prevista na Portaria nº 429/2026 e visa apoiar a mobilização dos alunos e garantir que a aplicação do exame ocorra com segurança nas escolas.
Os docentes escolhidos deverão estar em atividade efetiva e serão convocados conforme necessário após a confirmação das inscrições no sistema RIE. As capacitações para prepará-los já começaram. Ao final de suas atividades, esses profissionais receberão compensação financeira através do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE).
Mudança
Na edição programada para 2026, os resultados do Enem não serão utilizados como critério para financiamento da educação básica, especialmente no que tange ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os resultados referenciados para essas questões continuarão sendo os obtidos através do Saeb em 2025. Contudo, em 2027 serão disponibilizados os resultados do Enem para as redes escolares e instituições desde que seja atingido o percentual mínimo exigido de participação.
As datas marcadas para a realização do Enem em 2026 são nos dias 8 e 15 de novembro. O cartão de confirmação estará acessível aos participantes no sistema na próxima semana.
Novas matrizes de referência e padrões de desempenho
O Inep tem promovido uma série de encontros destinados à apresentação das novas matrizes de referência do Enem em relação à sua integração com o Saeb. Esses encontros envolveram representantes das redes públicas estaduais e do Distrito Federal, bem como instituições privadas e universidades. Durante as reuniões são discutidos os marcos legais que sustentam essa reestruturação, destacando as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio homologadas em 2024.
Além disso, são apresentados os padrões de desempenho estabelecidos para a educação básica em conformidade com a Lei nº 15.153, promulgada em 2025. Essa lei institui um novo Plano Nacional de Educação (PNE) que prevê monitoramento da qualidade da educação básica por meio indicadores relacionados ao percentual de alunos que atingem níveis adequados em cada etapa educacional.
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