O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico da Bahia (HCTP), localizado em Salvador, está em fase de reconhecimento como patrimônio cultural do estado. O pedido de tombamento foi formalizado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), vinculado à Secretaria de Cultura (Secult).
A iniciativa foi comunicada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que iniciou um procedimento administrativo para acompanhar o processo de tombamento e garantir a preservação do local.
A formalização ocorreu por meio da Portaria nº 43/2026, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NUDEPHAC), divulgada no Diário da Justiça Eletrônico na última quinta-feira (15). O documento estabelece que o MP-BA monitorará o tombamento junto ao IPAC, conforme registrado no Processo SEI nº 062.1982.2025.0001271-52, e acompanhará as ações de preservação até que uma decisão final sobre a proteção cultural seja tomada.
No entanto, a portaria não detalha quais medidas de preservação poderão ser implementadas nem estabelece um prazo para o término do processo de tombamento.
ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
A solicitação de tombamento ocorre em um contexto de fechamento das atividades do HCTP, que teve início em 2024. Em janeiro daquele ano, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a interdição parcial da unidade, proibindo novas internações, tanto provisórias quanto por medidas de segurança.
Essa decisão está em conformidade com a política antimanicomial promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou que todos os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico do país devem encerrar suas atividades até 15 de maio de 2024.
Até o presente momento, não há informações oficiais atualizadas sobre uma possível reabertura total da unidade.
DADOS SOBRE O HOSPITAL
Situado na Avenida Afrânio Peixoto, na região da Baixa do Fiscal, o HCTP é a única instituição desse tipo na Bahia, destinada a atender indivíduos em conflito com a lei que apresentam transtornos mentais.
Conforme dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) de 2024, a unidade abrigava 194 internos, sendo 181 homens—dos quais 108 estavam em custódia provisória e 73 cumprindo medidas de segurança—e 13 mulheres, com nove em custódia provisória e quatro em medidas de segurança.
A capacidade máxima do hospital era de 120 pessoas, enquanto a nominal era de 150, resultando em uma superlotação de 74 pacientes.
As diretrizes para o atendimento a pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei incluem orientações para encaminhamento a outras unidades, realização de exames de insanidade mental e internações provisórias.
Em situações de crise de saúde mental ou aparente abuso de substâncias envolvendo um preso, a unidade judicial deve contatar imediatamente a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para intervenções urgentes e encaminhamentos adequados à saúde.
O TJ-BA pode ainda solicitar apoio da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) para coordenação do atendimento com o sistema de saúde. Se as intervenções forem insuficientes e não houver condições para realização da audiência de custódia, o juiz deve acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou outro recurso adequado para garantir o atendimento emergencial.
Nessas situações, a falta de realização da audiência deve ser documentada, e um relatório médico deve ser enviado ao juiz em até 24 horas. Informações sobre o estado de saúde do paciente e recomendações de acompanhamento devem ser requisitadas às secretarias de saúde, tanto municipal quanto estadual, em um prazo de 48 horas para fundamentar a decisão judicial.
Em comunicado, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) confirmou que o pedido de tombamento do HCTP está em andamento. O IPAC enfatizou que a solicitação foi feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), fundamentando-se na importância histórica, arquitetônica e social do edifício, que abriga vestígios da antiga Casa de Prisão com Trabalho, a primeira penitenciária do estado, e uma construção da década de 1920 destinada a funcionar como Manicômio Judiciário.
O processo está sob análise da Gerência de Patrimônio Material do IPAC, que planeja realizar uma vistoria técnica no local, embora não haja prazo definido para a conclusão das etapas processuais. A seguir, a nota na íntegra:
"O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) informa que tramita no órgão um pedido de tombamento do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), localizado na Baixa do Fiscal, em Salvador. A solicitação foi encaminhada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NUDEPHAC) e da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal."
O pedido fundamenta-se na relevância histórica, arquitetônica e social do imóvel, que abriga vestígios da antiga Casa de Prisão com Trabalho, primeira penitenciária do estado, do século XIX, e uma edificação construída na década de 1920 para funcionar como Manicômio Judiciário.
O processo está em análise pela Gerência de Patrimônio Material do IPAC e prevê a realização de vistoria técnica no local, etapa necessária à elaboração dos estudos que subsidiarão a avaliação do mérito do pedido. Ainda não há prazo definido para a conclusão dos procedimentos, que dependem do fluxo administrativo e da capacidade operacional das equipes técnicas."
