Atendendo a um pedido do Ministério Público da Bahia, a Justiça decidiu interditar a sede do Lar dos Idosos Bezerra de Menezes, localizada em Alagoinhas. Essa medida foi motivada pela identificação de riscos de desabamento, irregularidades sanitárias e indícios de retenção indevida de benefícios dos acolhidos. O objetivo é garantir a segurança e a vida das 57 pessoas que residem na instituição, sendo 48 idosos e nove adultos com menos de 60 anos, muitos dos quais possuem deficiência.
Durante a inspeção realizada no dia 29 de julho deste ano, um parecer técnico elaborado pela Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat) revelou problemas graves na estrutura do prédio principal, especialmente na cobertura de madeira, que apresenta colapso iminente devido a peças quebradas e deformações significativas. Além disso, foram observados quartos superlotados, com até 19 moradores, enquanto o regulamento sanitário permite no máximo quatro por dormitório. A vistoria também identificou a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), ausência de iluminação emergencial e alarmes contra incêndio, além da presença de fiações elétricas expostas ao alcance dos residentes. A promotora Patrícia Alves Martins ressaltou ainda que o refeitório também mostra sinais de deformação e carência estrutural.
Com essa decisão judicial, o Município de Alagoinhas deverá assumir temporariamente a gestão do lar e designar um responsável para administrar as atividades. Os membros da diretoria da Instituição foram afastados e perderam o controle sobre os recursos disponíveis. Além disso, todos os documentos e cartões dos acolhidos devem ser entregues ao Município. Uma nova inspeção técnica municipal será realizada para implementar medidas emergenciais, como contenção e escoramento da estrutura enquanto houver residentes no local.
O Município terá ainda a responsabilidade de elaborar um plano emergencial para transferir os 57 acolhidos em até dez dias. Esta transferência deve ocorrer para instituições seguras e adequadas, devidamente licenciadas. Os nove adultos com deficiência passarão por triagem para serem encaminhados a serviços comunitários ou da rede pública que atendam suas necessidades específicas. Além disso, ficou determinada a proibição da entrada de novos residentes na instituição e o isolamento imediato de uma cratera causada por erosão na via pública em frente ao imóvel.
A promotora ressaltou que as deficiências estruturais já haviam sido detectadas em 2019, quando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com um prazo para correções até dezembro daquele ano. Todavia, essas obrigações não foram cumpridas e as condições precárias se agravaram ao longo dos anos. Além das questões estruturais, as irregularidades relacionadas à assistência oferecida aos acolhidos também foram apontadas durante a vistoria.
“Cartões bancários e senhas dos residentes estavam sob controle do presidente da entidade, que utilizava integralmente os benefícios previdenciários e assistenciais sem prestar contas formalmente. Também foram encontrados medicamentos vencidos guardados e administrados inadequadamente, além de problemas relacionados à privacidade dos acolhidos e à falta de um plano individualizado de atendimento e fornecimento precário de itens essenciais como higiene e alimentação”, destacou a promotora.
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