Nesta quarta-feira (12), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) anunciou uma nova portaria que regulamenta a concessão de licença-prêmio em forma de pagamento para os professores que atuam na carreira do Magistério Público Estadual nos níveis Fundamental e Médio. Para o segundo semestre deste ano, estão sendo oferecidas 1.000 licenças que podem ser convertidas em quantia financeira.
Os educadores que desejam solicitar essa licença devem fazê-lo entre os dias 24 e 28 de agosto, através do Portal de Serviços do RH Bahia. É necessário preencher o requerimento disponível no site https://rhbahia.ba.gov.br/login.
A licença-prêmio é um direito destinado aos servidores que ocupam cargos efetivos no serviço público da Bahia, concedendo três meses de licença a cada cinco anos de serviço contínuo e efetivo.
Conforme o cronograma estipulado, a lista classificatória dos pedidos será divulgada até o dia 12 de setembro. Os interessados poderão interpor recursos entre 14 e 16 de setembro. O resultado final deverá ser publicado no dia 1º de outubro deste ano, momento em que as concessões do benefício poderão ser realizadas.
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