O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um decreto presidencial zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel, juntamente com uma medida provisória que prevê subvenção aos produtores e importadores do combustível.
Lula afirmou em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto que as medidas visam evitar que a alta do preço do petróleo, devido à situação no Irã, impacte o bolso dos motoristas, dos caminhoneiros e da população em geral.
Essas medidas têm caráter temporário, valendo até 31 de dezembro deste ano, e foram implementadas devido à necessidade de liberar estoques de emergência causada pela guerra no Oriente Médio. A redução dos impostos deve diminuir em R$0,32 o preço do litro na refinaria, enquanto a subvenção deve gerar uma redução adicional de R$0,32 por litro, totalizando uma diminuição de R$0,64 por litro do diesel.
Além disso, foi estabelecida a condição de comprovação de que a subvenção foi repassada para os consumidores finais. Para compensar a perda na arrecadação, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.
Outro decreto foi publicado com medidas de fiscalização e transparência para evitar aumentos abusivos nos preços dos combustíveis, visando coibir a especulação nesse setor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que critérios objetivos serão estabelecidos pela Agência Nacional de Petróleo para identificar abusos por parte dos distribuidores.
Impacto econômico
Com a isenção do PIS e Confins no diesel, o governo prevê uma perda de R$20 bilhões na arrecadação, enquanto a subvenção deve gerar um impacto de R$10 bilhões. Para compensar essa perda, o governo espera arrecadar R$30 bilhões com o imposto de exportação sobre o petróleo.
O ministro da Fazenda enfatizou que as mudanças não afetarão a política de preços da Petrobras e que a maior preocupação é com o preço do diesel, que impacta diversas cadeias produtivas essenciais para o país.
Fiscalização e Transparência
Foi estabelecido um conjunto de referências objetivas para que a ANP e agências de defesa do consumidor possam atuar de forma eficaz contra preços abusivos nos combustíveis. O ministro da Casa Civil ressaltou a falta de referências técnicas para evitar manipulações nos preços e afirmou que a redução dos preços praticados pelas refinarias deve chegar de forma mais rápida aos consumidores.
Alíquota de exportação
A alíquota de exportação de 12% sobre o barril de petróleo visa compensar a perda na arrecadação causada pelas medidas de subsídio ao diesel, além de estimular os exportadores a deixarem parte da produção no mercado interno. Isso será essencial para evitar desabastecimento diante do aumento do preço do petróleo no mercado global.
BR Distribuidora
Os ministros criticaram a privatização da BR Distribuidora e apontaram a diminuição da produção interna de derivados de petróleo como uma consequência negativa desse processo. Ressaltaram a importância da empresa no contexto atual de alta dos preços do petróleo e destacaram a necessidade de medidas para garantir a estabilidade e transparência nos preços dos combustíveis.
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