Agência Brasil — Nesta quinta-feira (9), a Polícia Federal (PF) executou uma operação contra o deputado cassado Chiquinho Brazão, que foi condenado pelo homicídio da vereadora Marielle Franco. A ação visa apurar o desvio de recursos de emendas parlamentares.
Denominada Operação Emendatio, a operação mobilizou 60 agentes federais para cumprir dois mandados de prisão preventiva e 21 ordens de busca e apreensão, todas localizadas na cidade do Rio de Janeiro.
Entre os detidos, está Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor do irmão de Chiquinho, Domingos Brazão, além de Robson Calixto Fonseca. Tanto Domingos quanto Robson também foram condenados no caso que envolve Marielle Franco.
Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a instância máxima da Justiça brasileira que investiga crimes relacionados a autoridades com foro especial, como os deputados federais. No caso de Chiquinho Brazão, o STF continua a conduzir o processo mesmo após sua saída do cargo.
Chiquinho Brazão teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados em abril de 2025 devido ao seu envolvimento na morte de Marielle Franco.
A operação Emendatio também incluiu a autorização para bloqueio patrimonial no montante de R$ 100 milhões.
O esquema
A investigação conduzida pela PF revelou que recursos oriundos de emendas parlamentares federais estavam sendo direcionados a organizações da sociedade civil (OSCs) no Rio de Janeiro. Essas OSCs mantinham contratos com órgãos da administração pública federal e eram alvos de desvios financeiros.
Os desvio ocorriam por meio de pagamentos indevidos e utilização de empresas fictícias e laranjas, uma prática criminosa que oculta os reais beneficiários por trás dos nomes utilizados.
A PF informou: “Existem suspeitas de irregularidades nas parcerias feitas com as OSCs investigadas, incluindo superfaturamento, conluio entre empresas durante as cotações e não cumprimento das obrigações contratuais.”
A Polícia Federal detalhou que o foco da ação é coletar evidências, identificar outros envolvidos e aprofundar a análise financeira e patrimonial dos suspeitos, além de recuperar bens e valores potencialmente ligados ao esquema criminoso.
A investigação também aborda crimes como peculato — delito cometido por servidores públicos que se apropriam ou desviam bens ou valores em razão do cargo — lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
Marielle Franco
No mês de fevereiro deste ano, o STF sentenciou os irmãos Brazão a 76 anos de prisão pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O assassinato ocorreu em 14 de março de 2018. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao ataque.
Domingos e Chiquinho Brazão foram responsabilizados por organização criminosa armada, homicídios qualificados e tentativa de homicídio qualificado. Robson Calixto Fonseca foi condenado por fazer parte dessa organização armada.
Domingos atuava como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio, enquanto Robson era assessor desse órgão.
Outros condenados pelo STF incluem o delegado Rivaldo Barbosa, que foi acusado por obstrução à justiça e corrupção passiva, assim como Ronald Paulo Alves, ex-policial militar condenado por homicídios qualificados e tentativa de homicídio.
Em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) também condenou os executores do crime: os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.
Em abril de 2025, o STF autorizou a prisão domiciliar para Chiquinho Brazão.
A defesa dele não se pronunciou quando contatada pela reportagem.
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